quarta-feira, 26 de abril de 2017

MOBILIZAÇÃO DOS TRABALHADORES CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E A TERCEIRIZAÇÃO



MOÇÃO DE APOIO AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL TODO APOIO A GREVE GERAL 28 DE ABRIL

O Conselho Executivo Mundial da Internacional de Serviços Públicos (ISP) manifesta seu apoio a Greve Geral no Brasil, convocada pelas centrais sindicais para o próximo dia 28/04.

Diante dos ataques à democracia e aos direitos sindicais e trabalhistas, promovidos pelo governo ilegítimo de Michel Temer, a Greve Geral mostra claramente a forte oposição da classe trabalhadora aos retrocessos. “Nenhum direito a menos” é a palavra de ordem que tem mobilizado a todos e todas para a greve.

A ISP manifesta seu total apoio e ecoaremos mundialmente suas lutas. Dia 28 de Abril estaremos juntos com nossas filiadas brasileiras participando dessa luta.

Centrais sindicais, as muitas organizações estudantis, de mulheres, de negros, de camponeses e tantos outros, recebam esse apoio mundial da ISP, que representa 20 milhões de trabalhadores em 162 países.

A Greve Geral é mais uma etapa significativa dessa luta. Como a história já comprovou, será nas ruas e com a força do povo que o Golpe será derrotado.

TODO APOIO AO BRASIL NO CAMINHO DE VOLTA A DEMOCRACIA

POR PLENOS DIREITOS SINDICAIS E TRABALHISTAS

VIVA A LUTA DO POVO BRASILEIRO.

Rosa Pavanelli, Secretaria geral de ISP

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

O QUE MUDA NA SUA APOSENTADORIA COM A PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA - PEC 287/2016

O QUE ESTÁ POR TRÁS DA REFORMA?

A reforma da previdência social proposta pelo governo Temer é injusta e extremamente prejudicial aos trabalhadores e trabalhadoras. A proposta é tão dura que torna a previdência pública menos atraente e com isso, estimula a adesão aos planos de previdência privada, beneficiando banqueiros que financiaram o golpe e sucateando o sistema que garante a maior distribuição de renda no Brasil.
O futuro da previdência como sistema justo e solidário está em risco.

O FUTURO DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA FICOU DE CABEÇA PARA BAIXO

A proposta da PEC 287/2016, modifica de forma radical a concessão e pagamento de benefícios previdenciários para todo trabalhador do setor privado e também para os servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, ela também introduz o critério de idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres, exigindo pelo menos 25 anos de contribuição. O mais escabroso dessa regra é que os militares das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros vão ficar de fora da reforma. Outro ponto a se destacar, é a instituição da idade mínima como critério de aposentadoria - 65 anos, e ainda, tem um gatilho que eleva a idade mínima à medida que aumenta a expectativa de sobrevida da população brasileira. A desvinculação dos benefícios da LOAS e das pensões por morte, da política de valorização do salário mínimo, pago aos mais pobres, que só será mantida para as aposentadorias de um salário mínimo.

EM CONSTRUÇÃO...

quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

EDITAL DA PREFEITURA DE CASCAVEL PARA SELEÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA O MAGISTÉRIO


O MUNICÍPIO DE CASCAVEL, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE, LANÇA O EDITAL PARA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. EDITAL Nº 001/2017
AS INSCRIÇÕES SE INICIAM DIA 05 DE JANEIRO E SE ENCERRARÃO DIA 13 DE JANEIRO DE 2017. DE ACORDO COM OS LINKS ABAIXO:

LINK DO EDITAL COMPLETO: 

https://drive.google.com/file/d/0BxUpIVUh3AWbRFVVWnVyTVVyN0k/view

ANEXO I DO EDITAL COMPLETO:

https://drive.google.com/file/d/0BxUpIVUh3AWbRFVVWnVyTVVyN0k/view

PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO EM 2017 DEVERÁ SER DE R$ 2.298,80



Em 26 de dezembro de 2016 foi publicada a Portaria Interministerial MEC-MF nº 8, que reajustou o Valor Anual por Aluno (VAA) do Fundeb em 4,9369%. Com isso, o investimento médio per capita por estudante do ensino fundamental urbano no país, em 2017, será de R$ 2.875,03.

No mesmo dia, o MEC informou que liberará até 29/12/16 a quantia de R$ 1,25 bilhão, a título de antecipação do ajuste de contas do Fundeb 2016, para fins de pagamento do piso do magistério nos estados e municípios que recebem a complementação da União.

Essa segunda informação teve seus cálculos baseados no VAA do Fundeb fixado pela Portaria Interministerial n. 7, de 15/12/16, que havia ajustado o valor per capita de 2016 em R$ 2.739,77. E isso significa que não haverá outra portaria de ajuste do VAA 2016, antes da divulgação oficial do VAA consolidado do Fundeb, que deverá ocorrer até abril de 2017.

Diante dessas informações, o MEC já poderia fazer o anúncio do valor do piso salarial nacional do magistério para 2017, no valor de R$ 2.298,80. A quantia se pauta no critério de reajuste adotado pelo MEC desde 2010, à luz da orientação da Advocacia Geral da União (AGU). E qualquer alteração nesse critério, sem aprovação de Lei, significa grave insegurança jurídica na condução da política remuneratória do magistério público da educação básica no país.

A CNTE solicitou audiência com o MEC para tratar do anúncio do valor do piso para 2017, mas até agora não obteve êxito. Porém, independentemente do anúncio do MEC, os sindicatos filiados à CNTE devem proceder a cobrança do reajuste dos vencimentos de carreira nas redes públicas de ensino, com base no critério adotado até agora pelo Ministério.

Para se chegar ao percentual de reajuste do Piso em 2017, com base no Parecer da AGU, deve-se comparar as Portarias Interministeriais nº 8, de 15/11/15, e nº 7, de 15/12/16. Ambas estão disponíveis no link: http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/2014-07-16-18-19-35/fundeb-legislacao.

Portanto, o percentual de 7,64%, válido para reajustar o piso no ano de 2017, é extraído dos valores per capita do Fundeb aplicados durante os exercícios de 2015 (R$ 2.545,31) e 2016 (R$ 2.739,77). E como dito acima, qualquer tentativa de burla desse critério significará grave insegurança jurídica, podendo a CNTE e/ou seus sindicatos filiados acionarem o Poder Judiciário.

Piso em 2018

Caso se mantenham o critério de reajuste do Fundeb (sem aprovação de nova Lei) e o valor per capita para 2017, divulgado na Portaria Interministerial nº 8, de 26/12/16, o valor do piso nacional do magistério em 2018 deverá ser de R$ 2.412,29, pois valerá como percentual de reajuste a diferença entre os VAAs praticados em 2016 (R$ 2.739,77) e 2017 (R$ 2.875,03), que é de 4,9369%.

Novo critério de ajuste de contas do Fundeb

O novo critério de ajuste de contas do Fundeb anunciado pelo MEC, mês a mês, ao invés de aguardar a consolidação do valor mínimo anual nos meses de abril de cada ano, é uma reivindicação antiga da CNTE que vinha sendo negociada com o governo Dilma para melhorar as condições de financiamento da política salarial do piso nos estados e municípios que recebem a complementação do Fundeb.

Não tinha sentido o governo federal represar os repasses dos valores integrais do Fundeb, que são essenciais para o pagamento da principal despesa educacional. Contudo, ainda falta avançar na regulamentação do piso para todos os profissionais da educação (art. 206, VIII da CF-1988) e nas diretrizes nacionais de carreira – duas pautas em discussão com o antigo governo – e na consolidação da estratégia 17.1, que trata do fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, com representação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores da educação. O Fórum foi instalado em 2015, na gestão do Ministro Aloizio Mercadante, e precisa ser mantido com vistas a orientar a política remuneratória do magistério para se atingir a meta 17 do Plano Nacional de Educação.

Brasília, 28 de dezembro de 2016
FONTE:http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/17535-piso-salarial-nacional-do-magisterio-em-2017-devera-ser-de-r-2-298-80.html

sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

PISO DOS PROFESSORES SOBE 11,36% E PASSA A VALER R$ 2.135,64, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO

   


   O salarial dos professores terá reajuste de 11,36%, anunciou ontem (14) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Com isso, o valor passa de R$ 1.917,78, em 2015, para R$ 2.135,62, em 2016. O índice representa um aumento real de 0,69%, considerando a inflação oficial de 10,67%.
O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Desde o ano de 2009, com o início da vigência da lei, até 2015, segundo Mercadante, o piso dos docentes teve aumento real, ou seja, acima da inflação no período, de 46,05%. Mercadante disse que o percentual de aumento foi um dos maiores entre todas as categorias, públicas ou privadas, mas reconheceu que há uma desvalorização histórica dos salários dos professores.
Apesar dos aumentos, atualmente, os professores recebem cerca de 60% do salário das demais carreiras com escolaridade equivalente. A melhora do salário dos professores faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê metas para a melhoria da educação até 2024. Até 2020, os docentes terão que ter rendimento equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Fonte: Portal Terra/Agencia Brasil
   

sexta-feira, 6 de novembro de 2015

VALOR ANUAL MÍNIMO NACIONAL POR ALUNO, DE ACORDO COM A PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 8, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015. VEJA NA ÍNTEGRA PELO LINK: CONFIRA O VALOR ALUNO PARA 2016


segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Cadastramento de Celular: Restituição do Imposto de Renda 2015

Recebimento de mensagem SMS

Cadastre seu celular e receba gratuitamente uma mensagem SMS (mensagem curta de de texto) assim que sua restituição de IRPF, referente a qualquer exercício a partir de 2008, for disponibilizada para resgate.
Basta solicitar o cadastro uma única vez e fazer a ativação com sucesso. Se desejar, você poderá cancelar ou alterar o número do celular para o recebimento da mensagem SMS.
1º Passo: clique em “Solicitar”, cadastre o número de inscrição no CPF e o número do telefone (8 ou 9 dígitos) com o DDD (2 dígitos).
2º Passo: após o recebimento do código de ativação pelo celular, clique em “Ativar” para acessar a página de ativação do cadastro.
O sistema é interativo e fornecerá as demais informações necessárias passo a passo.


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